quarta-feira, 30 de junho de 2010

Raul tinha razão

MPF cobra na justiça a atualização dos Índices de Produtividade

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a atualizar os índices de produtividade, a base para investigação de um dos elementos da função social da propriedade. Atualmente os índices que medem a produtividade das fazendas têm referência em dados da produção de 1975, portanto, não consideram todos os investimentos, pesquisas e desenvolvimento tecnológico, inviabilizando as desapropriações de áreas que produzem muito pouco.

Os índices de produtividade são as principais referências utilizadas pelo INCRA em processos de investigação para avaliar se as propriedades cumprem a função social e, em não cumprindo estariam passíveis de desapropriação. Como esse parâmetro está desatualizado em mais de 30 anos, muitas terras que não cumprem a função social deixam de ser desapropriadas. Esse é um dos grandes obstáculos da reforma agrária, que segundo o Ministério Público “Quer se queira quer não, a reforma agrária é um claro objetivo da Carta Política de 1988”, afirma o documento.

O MPF tinha um procedimento administrativo instaurado desde outubro de 2007 para investigar os motivos da falta de atualização dos índices. Em 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário realizou estudos e, através de portaria, recomendou a atualização dos índices. Falta apenas o MAPA aprovar esses estudos para que a atualização seja feita.



Na tentativa de realizar a atualização dos índices, sem ter que acionar o Poder Judiciário, o MPF obteve respostas insatisfatórias do MAPA, de que seriam necessários novos estudos para a atualização. Isso levou ao MPF a entender que “poderemos chegar ao absurdo de jamais implementar as atualizações disponíveis, uma vez que, sendo sempre baseadas em dados passados (de um, dois, três ou quatro anos atrás), em verdade, nenhuma atualização poderá se mostrar plenamente consentânea com a realidade do dia em que for publicada. Mas isto não pode, ao contrário do que imagina o Ministério da Agricultura, servir de lastro ao não cumprimento de uma obrigação legal.”

Na petição, o MPF alega que foram “esgotadas, assim, todas as tentativas de solução administrativa do problema, e caracterizada a necessidade de atualização dos índices de produtividade, para melhor implementar o objetivo constitucional da reforma agrária, não resta outra alternativa ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL senão buscar a garantia da efetivação do comando constitucional perante o Poder Judiciário”.

Na ação civil pública o MPF faz referência à representação da Terra de Direitos para a Procuradoria, ao ter destacado que a “ausência de atualização dos índices de produtividade dificulta a realização da política pública da reforma agrária, gerando o agravamento da violência e de conflitos no campo”. (Acesse aqui a integra da petição do MPF)

Função Social da Propriedade

A propriedade da terra deve atender a uma função social. Isso significa que o proprietário não pode explorá-la como bem entender, pois tem o dever de respeitar os quatro requisitos constitucionais que determinam o seu direito de proprietário: produzir de modo racional e adequado; respeitar ao meio ambiente e garantir a renovação dos recursos naturais; cumprir a legislação que regulamenta as relações de trabalho, e, finalmente, garantir o bem estar social daqueles que trabalham na terra.


Quando o proprietário não dá destinação social à terra, causa um dano à sociedade. Por isso, nossa constituição pune com desapropriação quem não atenda a tais preceitos. Com a desapropriação, a terra passa a atender a função social quando destinada a agricultores, através da política pública de reforma agrária.

Para o Relator do Direito à Terra, Território e Alimentação, da Plataforma Dhesca Brasil, Sérgio Sauer, “apesar de que o Executivo deveria utilizar os demais critérios para avaliar a função social das propriedades, a atualização do GUT (grau de utilização da terra)e do GEE(grau de eficiência econômica) está de acordo com o espírito constitucional e com os avanços tecnológicos. É inconcebível que o MAPA se recuse a cumprir um preceito constitucional e, contraditoriamente, ainda faça propaganda da eficiência produtiva do grande agronegócio. Junto com esta atualização, é fundamental que o Parlamento aprove a PEC do trabalho escravo, pois isto daria materialidade jurídica a mais um critério constitucional da função social da propriedade.

Informações da ong Terra de Direitos.

Fotos por Rafael Corrêa, na entrega do Assentamento Caiboaté, antiga Fazenda Southall, dezembro de 2008, São Gabriel/RS.

terça-feira, 29 de junho de 2010

O olhar solidário das favelas

Os olhos doem, riem, sangram, brilham. Algumas vezes cansam de ver. Em outras, querem toda luz e todo o movimento. Dentro dos olhos cabe o mundo, mesmo que, às vezes, seja difícil segurar neles tanta imagem. Inventaram a máquina pra ajudar, congelar pessoas e lugares. Pelo visor entra o momento. Vai virar história, memória, denúncia, sentimento.

Somos comunicadores populares, antes de sermos jornalistas. Nos interessa que a comunicação seja um instrumento de transformação social, ou pelo menos pessoal. O pouco que temos aprendido nesses anos com os olhos derramados sobre as lentes, os pés enfiados nas estradas e o coração junto das pessoas, procuramos compartilhar com os que têm fome de mudança.

Nas oficinas de fotografia da Vila Dique e do Arroio Kruse, como diz a Thais, somos "facilitadores do olhar". Fotógrafos com limites, por termos que dividir nosso tempo com uma dezena de outras atividades (todas interessantes, importantes e necessárias), e por conta mesmo da precariedade de nossas máquinas, procuramos incendiar nos olhos dos outros a sede das imagens e das histórias.


Ainda, ajudar a ler e olhar de forma crítica para a grande mídia que só os olha de um jeito, que só os lê pelo filtro que lhes interessa: miséria, violência, ignorância. Como se fosse só isso. Como se sempre fosse isso. Como se não exista cor, sabor, amor, sorriso. Por isso, instigamos pensar as imagens, seu poder, seus objetivos. E fundar a nova auto-imagem real e possível.

O OLHAR SOLIDÁRIO DAS FAVELAS

A pobreza e a violência que caracterizam o retrato tradicional sobre as comunidades populares estão longe de dar conta da riqueza desses espaços.

por João Roberto Ripper

A Escola de Fotógrafos Populares, sua agência e o banco Imagens do Povo são experiências do Observatório de Favelas. A escola pretende formar jovens moradores de favelas cariocas no ofício da fotografia e abrir-lhes caminho no mercado de trabalho. Mais do que isso: a escola busca realizar um trabalho de registro das comunidades populares a partir do olhar dos próprios moradores, além de difundir outras possibilidades de percepção dos espaços, distinta do olhar tradicional, marcado por sensacionalismo, pobreza e violência.

Para entendermos a importância desses projetos, que funcionam em conjunto com diversos outros do Observatório de Favelas, é importante pensarmos alguns conceitos. Entre eles, o de que os moradores das áreas populares vivem precariamente e são submetidos à dominação econômica e cultural das classes média e alta. Essa forma de exploração começou a se intensificar nos anos 1940, por ocasião do surgimento das primeiras favelas, e vem se exarcebando desde então. Uma de suas expressões é o conceito de “cidade partida”. De um lado, a cidade onde é formal e lógica a inclusão. De outro, a cidade da exclusão. A pobreza nas metrópoles, genericamente falando, não vem apenas dos salários baixos e dos empregos precários. A pobreza é resultante do reduzido acesso aos bens e serviços urbanos, tais como habitação, educação, saúde, segurança, entre outros. Falamos, portanto, de direitos à cidade que não foram respeitados e contemplados para todos os seus habitantes.


Valorização da participação popular

Segundo Diógenes Pinheiro, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e professor no cursinho pré-vestibular popular dos Morros do Chapéu Mangueira e Babilônia, em Copacabana, o uso corrente e cada vez mais difundido do termo “cidadania” só pode ser compreendido se localizado na conjuntura política brasileira após o período autoritário, quando a tentativa de construção de uma sociedade democrática passava pela valorização da participação popular, pelo acesso e pela expansão do mundo dos direitos. “Atualmente, a permanência do termo cidadania em quase todos os projetos que se voltam para a compreensão das favelas indica, a nosso ver, duas dimensões complementares: de um lado, sua ausência visível, mesmo após quase 20 anos do restabelecimento da democracia no Brasil, mostrando que a democratização política e social seguiu a tradição brasileira de beneficiar prioritariamente a sua elite, incluindo aí as camadas médias, mas que não chegou às camadas populares. De outro lado, porém, essa ausência é cada vez mais tematizada, já que limita as liberdades básicas dessa elite, que se vê coagida pela presença envolvente das favelas e, principalmente, da violência, que hoje escapa dos limites das comunidades populares e chega ao asfalto.”

Assim, nesses discursos, a cidadania aparece, ou reaparece, como algo a ser doado “por uma elite iluminista, que vai à favela com seus projetos emancipatórios prontos e não vê o morador de espaços populares como um parceiro social, mas sim como alguém a ser trazido para o mundo da civilização, da cidade e seus valores. Sendo assim, um projeto de cidadania que não reconhece nas estratégias e nos estilos de vida desenvolvidos nas favelas nada de positivo”, afirma.


Existe uma desqualificação moral do outro, daquele que é diferente, no sentido de não repartir necessariamente os valores burgueses dominantes, traduzindo-se numa visão sobre os pobres em geral e os favelados em especial. Isso enfatiza dois lados: o da carência, onde são vistos como “coitadinhos”, logo inferiores; ou o “potencialmente criminoso”, que acha que o morador da favela tem mais tendência a ingressar no crime.

De sua parte, o poder público se apresenta de forma diferenciada diante do cidadão morador das favelas e daquele que habita a “cidade formal”. A discriminação aparece até nos projetos urbanísticos, ecológicos e sociais. Não se limpam praças de favelas com o mesmo empenho que são limpas as praças da zona sul, e a polícia age de forma totalmente diferente nos bairros nobres e nas favelas.

Há, na verdade, diversos graus de cidadania experimentados por quem ocupa posições assimétricas no território da cidade. Mas é importante destacar que, muitas vezes, a favela representa um projeto de cidade mais humano. Tomemos como exemplo a alta sociabilidade vista nas comunidades populares, onde quase todos os vizinhos se falam, onde há mais solidariedade nos momentos de dificuldade. Muitos economistas costumam se referir a essas comunidades como de “baixa renda”. Pergunto: por que insistir em defini-las sempre pelo negativo, pelo que não têm, por que não se referir a elas como comunidades de alta sociabilidade? A favela tem muito a dizer à cidade, basta ter abertura intelectual e afetiva para perceber isso.

Talvez por isso, os moradores das favelas cariocas teimem em não integrar uma ‘cidade partida’ e comungam inúmeras vezes os mesmos espaços da classe média formal. Para Diógenes Pinheiro, isso ocorre, por exemplo, nas festas. Há uma vocação para a felicidade nesta cidade que é única: a praia, a sensualidade, a beleza estão presentes e são pontos de encontro entre o morro e o asfalto. Os jovens, nas suas múltiplas tribos, são também um canal forte de ligação entre realidades e grupos diversos.

Hoje, as comunidades populares são palco de inúmeros movimentos e de diversas intervenções, seja de grupos locais, do Estado ou de organizações não-governamentais, todos voltados para atender suas principais demandas. No entanto, muitos projetos urbanos desconhecem que as comunidades querem ter atendidas as demandas de primeira, segunda e terceira ordem. Como necessidades de primeira ordem estão a habitação, água, luz e o saneamento, seguidas de saúde, educação e direitos. Finalmente, vêm as questões de gênero, racial, de identidades.

“Só um projeto articulado pode promover mudanças efetivas.” Dentro desse espírito, o projeto da Escola de Fotógrafos Populares funciona com 4 horas de aulas diárias. É fotografia de segunda a sexta-feira. Diferentemente de vários outros cursos, a escola substituiu o laboratório tradicional pelo ensino, por exemplo, da utilização do software Photoshop e suas formas de tratamento de imagem, além do manuseio de programas de gerenciamento de banco de imagens. Dessa forma, os fotógrafos que se formam e optam pelo documental podem colocar a edição de seus trabalhos na agência Imagens do Povo.

A Agência Escola de Fotógrafos Populares pretende trabalhar para que a fotografia seja um instrumento de arte, informação e de formação colocado a serviço do resgate da dignidade das classes populares e da ampliação dos direitos humanos. Trabalha com alunos vindos de várias comunidades e favelas. Tem também alguns estudantes da UFF (Universidade Federal Fluminense) e da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Esse intercâmbio é fundamental.

O projeto parte da ideia de que democratizar a fotografia é derramar um olhar humano sobre a sociedade. Isso será feito através da produção e da difusão de imagens da realidade brasileira, especialmente das populações mais pobres que vivem nas periferias das grandes cidades, a partir do olhar dos próprios moradores desses espaços.


Direitos humanos

O sensacionalismo, a pobreza e a violência que caracterizam o olhar tradicional sobre as comunidades populares estão longe de dar conta da riqueza da experiência cotidiana vivida nesses espaços. Cabe, portanto, enfatizar também os sentimentos, os sonhos, o trabalho, o lazer, a diversão, a dor e a alegria. Enfim, a capacidade que as classes populares demonstram, cotidianamente, de resistir e persistir, de fazer da vida uma arte marcada por culturas e práticas diversas, mas que têm em comum a dignidade e a solidariedade.

O pano de fundo do projeto é discutir na sociedade e, principalmente, entre os moradores dos territórios populares, a comunicação e, portanto, a fotografia como um direito humano fundamental. Como diz o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas têm o direito de investigar a informação que desejam e de divulgá-la, sem sofrer censura, usando para isso de quaisquer meios.

Falamos, portanto, de dois grandes direitos: um universal e um individual, de todas as pessoas exercerem a comunicação, e o outro dos jornalistas profissionais. Um direito não pode ser censor do outro. Principalmente quando a comunicação contribui para estigmatizar e aumentar a violência nas favelas, nas áreas rurais e indígenas, nos espaços quilombolas. As comunidades têm de parir a própria comunicação para que sejam conhecidas em sua essência. Afinal, se não se divulga, se não se mostra, não se existe no conhecimento e no imaginário popular. Vivemos um momento em que a beleza das favelas, das comunidades rurais, dos sem-terra, dos quilombolas e dos índios está censurada, não é mostrada.

Mostrar o belo dessas pessoas e o bonito de suas lutas, para ajudar a sociedade dominante e a classe média a olhar com os óculos da dimensão da inclusão, da beleza e do fazer, é tão revolucionário quando denunciar as injustiças que esse povo sofre. A segregação começa na proibição de se mostrar o belo, a dignidade, a solidariedade, a vida em sua essência.

João Roberto Ripper é idealizador do Projeto Agência-Escola Imagens do Povo.

Artigo de Ripper publicado originalmente no Le Monde Diplomatique Brasil.

Por ordem:
Foto 01 por Christian - Leonardo fotografando na oficina da Vila Dique.
Foto 02 por Christian - Parentes nos fundos de casa, oficina da Vila Dique.
Foto 03 por Rafaela - Dona Senhorinha em frente de casa, oficina da Vila Dique.
Foto 04 por Luciane - Filha da Jéssica com seu cachorrinho, oficina do Arroio Kruse
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Ainda sobre fotografia, mas num outro caminho. Impossível não sugerir a leitura sobre este fotógrafo marginal.

sábado, 26 de junho de 2010

Plebiscito popular contra o latifúndio no Brasil, em setembro

A CAMPANHA

Criada em 2000 pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo (FNRA), a Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra: em defesa da reforma agrária e da soberania territorial e alimentar, é uma ação de conscientização e mobilização da sociedade brasileira para incluir na Constituição Federal um novo inciso que limite às propriedades rurais em 35 módulos fiscais. Áreas acima dos 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público.

O módulo fiscal é uma referência, estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que define a área mínima suficiente para prover o sustento de uma família de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Ele varia de região para região e é definido para cada município a partir da análise de várias regras, como por exemplo, a situação geográfica, qualidade do solo, o relevo e condições de acesso. A aprovação da emenda afetaria somente pouco mais que 50 mil proprietários de terras.

A introdução desta medida resultaria numa disponibilidade imediata de mais de 200 milhões de hectares de terra para as famílias acampadas, sem despender recursos públicos para a indenização dos proprietários. Esses recursos são hoje gastos em processos desapropriatórios e que poderiam ser empregados no apoio à infra-estrutura, ao crédito subsidiado e à assistência técnica para os assentamentos.


De acordo com os últimos dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) em 2006, no Brasil, 2,8% das propriedades rurais são latifúndios e ocupam mais da metade de extensão territorial agricultável do país (56,7%). Em contrapartida as pequenas propriedades representam 62,2% dos imóveis e ocupam apenas 7,9% da área total.

Vale lembrar que mais de 70% dos alimentos produzidos para os brasileiros provém da agricultura camponesa, uma vez que a lógica econômica agrária tem como base a exportação, principalmente da soja, da cana-de-açúcar e do eucalipto. O Brasil tem a segunda maior concentração da propriedade fundiária do planeta.

Diante da realidade do campo, vários segmentos sociais se mobilizam para conquistar seus direitos. O papel da Campanha é exigir a obrigação do Estado em garantir esse direito à propriedade da terra a todos os brasileiros e brasileiras que dela tiram seu sustento. Além disso, a Campanha também está engajada na luta contra o agronegócio e o hidronegócio no Brasil, que destroem o meio ambiente, a biodiversidade e desabrigam milhares de trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e comunidades ribeirinhas.


ENTENDA A PARTIR DE ALGUNS NÚMEROS

A pequena propriedade familiar, segundo dados do Censo Agropecuário do IBGE 2006:

•Produz a maior parte dos alimentos da mesa dos brasileiros: toda a produção de hortaliças, 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo; 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves;

•Emprega 74,4% das pessoas ocupadas no campo (as empresas do agronegócio só empregam 25,6% do total);

•A cada cem hectares ocupa 15 pessoas (as empresas do agronegócio ocupam 1,7 pessoas a cada cem hectares);

•Os estabelecimentos com até 10 hectares apresentam os maiores ganhos por hectare, R$ 3.800,00.

Enquanto a concentração de terras no latifúndio e grandes empresas:

•Expulsa as famílias do campo, jogando-as nas favelas e áreas de risco das grandes cidades;

•É responsável pelos conflitos e a violência no campo. Nos últimos 25 anos, conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT):
◦1.546 trabalhadores foram assassinados e houve uma média anual de
◦2.709 famílias expulsas de suas terras!
◦13.815 famílias despejadas!
◦422 pessoas presas!
◦765 conflitos diretamente relacionados à luta pela terra!
◦92.290 famílias envolvidas em conflitos por terra!

•Lança mão de relações de trabalho análogas ao trabalho escravo. Em 25 anos, 2.438 ocorrências de trabalho escravo foram registradas, com 163 mil trabalhadores escravizados.

Acesse o site da campanha clicando aqui.

Participe e divulgue:

Abaixo assinado (3,5 mb, pdf)
Cartilha "Três histórias e uma terra" (7,32 mb, pdf)
Cartaz da Campanha (5,17 mb, pdf)
Jornal do Limite da Propriedade da Terra (10,2 mb, pdf)
Cartaz do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (236 kb, pdf)
Folder do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (2,36 mb, pdf)
Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (228 kb, pdf)
Capa Cartilha do Plebiscito Popular pelo Limite da Terra (72 kb, pdf)



Pinturas de Pavel Égüez.
Foto de Orlando Azevedo.

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Travessia

Chove forte. A noite chegou a pouco na cidade. Numa esquina movimentada, em frente à universidade, os olhos dos carros furam com fachos de luz o rio que desce escorrendo pelo ar. O sinal amarela, avermelha, fecha. Do outro lado da larga via uns 30 estudantes começam a atravessar. Um rapaz espera, espera, espera, e como todos o ignoram também começa a travessia. Nos encontramos no meio da avenida, quando ele esbarra com o corpo e a bengala num capô de uma caminhonete que avançou para cima da faixa de segurança. Estendo a mão, seguro seu braço, volto com ele. Me pergunta que caminho faço. Vou no sentido contrário ao dele, mas quero voltar mais. Então ele insiste, diz que não precisa, que está acostumado.

Fico olhando o jovem menino se distanciar na calçada escura, com os pés nos poços d’água, sob o barulho das buzinas e dos motores, dos pingos que espancam o chão e arrancam pedaços da laje e cheiros da terra. Muitas vozes seguem próximo a ele, mas nunca junto, nunca cruzam palavras com o caminhante, que se guia pelos sons da rua, pelos passos contados, pelas pedras que reconhece. Nem outras mãos o procuram quando ele precisa atravessar de novo, pra chegar à parada do ônibus. Fico pensando se alguém por ali fala em coisas que precisam mudar e sonha com outro mundo.

João Cândido hoje

2010 é tempo de celebrar os 100 anos da Revolta da Chibata e os 130 anos do nascimento de João Cândido. Nascido no Rio Grande do Sul, em 1880, o marinheiro é o principal líder da Revolta da Chibata, levante ocorrido em novembro de 1910, no Rio de Janeiro.


Os marinheiros exigiam melhores soldos, alimentação digna e o fim da prática da chibata nos navios brasileiros. O movimento eliminou da Marinha de Guerra a prática dos castigos corporais como punição aos marujos. A revolta abalou as estruturas do governo da época, que teve de tomar medidas rápidas para atender às solicitações dos rebeldes e trazer a paz de volta às águas da Guanabara. João Cândido e seus companheiros se tornaram exemplos de luta pelos direitos humanos.

Para que esta importante passagem da história nacional não se apague de nossa memória, o Grupo Afluentes e o Comitê Latino Americano realizam uma atividade neste sábado, dia 26 de junho (Rua Vieira de Castro, 133 - Porto Alegre).


Carta enviada pelo Comitê Geral, dirigente da revolta, ao Marechal Hermes da Fonseca, presidente da República:

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 1910

Ilmo. Exmo. Sr. Presidente da República Brasileira

Cumpre-nos comunicar a V. Exa. Como chefe da nação brasileira: nós marinheiros, cidadãos brasileiros e republicanos, não podendo mais suportar a escravidão da Marinha Brasileira, a falta de proteção que a pátria nos dá; e até então não nos chegou; rompemos o negro véu, que nos cobria aos olhos do patriótico e enganado povo.

Achando-se todos os navios em nosso poder, tendo a seu bordo prisioneiros todos os oficiais os quais tem sido os causadores da Marinha Brasileira não ser grandiosa porque durante vinte anos de república ainda não foi o bastante para tratarmos como cidadãos fardados em defesa da pátria, mandamos essa honrosa mensagem para V. Exa. faça nós marinheiros brasileiros possuirmos os direitos sagrados que as leis da república nos facultam, acabando com as desordens e nos dando outros gozos que venham engrandecer a Marinha Brasileira; bem, assim como: retirar os oficiais e incompetentes e indignos de servir a Nação Brasileira, reformar o código imoral e vergonhoso que nos regem a fim de que desapareça a Chibata o bolo e outros castigos semelhantes; aumentar o nosso soldo pelos últimos planos do Ilustre Senador José Carlos de Carvalho, educar os marinheiros que não tem competência para vestirem a orgulhosa farda, mandar por em vigor a tabela de serviço diário que a acompanha.

Tem V. Exa. o prazo de doze (12) horas para mandar-nos a resposta satisfatória, sob pena de ver a pátria aniquilada.

Bordo do Encouraçado S. Paulo em 22 de novembro de 1910.

Nota - não poderá ser interrompida a ida e volta do mensageiro.

Marinheiros



"Ele (João Cândido) deixou para a família a noção de que este mundo era desigual e isto ele sentiu na pele com a Revolta da Chibata. Ele dizia na comunidade de marinheiros que não deviam se rebaixar e se humilhar. E isso ele passou para todos os filhos também. Eu aprendi e fui à luta, participo nas associações de moradores, no movimento negro e de mulheres. Parada eu não fico.

A lição que meu pai deixou é que se a gente tem um ideal, e não se sente bem com uma situação e se puder reverter essa situação, que não devemos esperar pelos outros, temos que arregaçar as mangas e lutar para mudar. Com luta ou com diálogo, vamos nós mesmos tomando as rédeas do nosso destino, porque abaixo de Deus nós temos esta condição. Não podemos esperar que a solução dos nossos problemas venha só de cima."

(Zeelândia Cândido de Andrade, filha de João Cândido, em entrevista ao Jornal da Marcha, no ano de 2005).


Para saber mais sobre João Cândido e a Revolta da Chibata:

- Projeto Memória sobre João Cândido, da Fundação Banco do Brasil (textos, fotos e video-documentário): http://www.projetomemoria.art.br/

- Reportagem da revista IstoÉ sobre a anistia incompleta de João Cândido:
http://www.istoe.com.br/reportagens/60677_HEROI+INJUSTICADO

- Entrevista com Aldir Blanc, compositor da letra de "O mestre-sala dos mares", em parceria com João Bosco, autor da música:
http://www.censuramusical.com/includes/entrevistas/ALDIR_BLANC.pdf

- "O mestre-sala dos mares", letra original:
http://www.youtube.com/watch?v=f9c7sY5TNTQ&feature=player_embedded#!

Dois livros que indicamos sobre João Cândido:

- João Cândido - O Herói da Ralé
- CHIBATA! João Cândido e a Revolta que Abalou o Brasil

quinta-feira, 24 de junho de 2010

O que é ser digital?

A ideia era responder a pergunta do título em vídeos com até um minuto e meio. A Thais Fernandes produziu dois para o concurso promovido por uma companhia de telefone celular. Este foi semifinalista:



Este uma reflexão sobre o que é ser digital, inspirada em Alice no País das Maravilhas:

Obrigado por nos salvar

Rafael é o artista gráfico da Catarse.

quarta-feira, 23 de junho de 2010

Frente Nacional em Defesa da Titulação e Sustentabilidade dos Quilombos

Realizou-se ontem a segunda assembléia popular dos movimentos sociais e organizações que integram a Frente Nacional em Defesa da Titulação e Sustentabilidade dos Quilombos, constituída por quilombolas, entidades e organizações do movimento negro. Uma das deliberações foi de organizar uma caravana para integrar a frente nacional que realizará uma manifestação em Brasília no dia 30 de junho.

Segundo os quilombolas, a aprovação do novo estatuto racial retira direitos básicos de existência conquistados nos últimos vinte anos. Além da ação de incostitucionalidade ADI-3239 do DEM, visa desconstruir o decreto 4887/2003, que trata da regulamentação dos processos de demarcação e regularização fundiária dos territórios quilombolas, que está na iminência de ser julgada no STF. Para os quilombolas, essa é mais uma tentativa de apagar a história dos escravos e de seus descendentes.

Eles pretendem realizar manifestações para que o presidente Lula vete o Estatuto Racial aprovado no congresso em Brasília.

Na próxima sexta feira acontecerá uma nova assembléia no Quilombo dos Silva.

Reportagem e fotos Sérgio Valentim

Como um polvo, gente gelatinosa

Pontodevista é leitura diária. Estamos à margem, juntos:

Um cadáver domina a sociedade – o cadáver do trabalho. Todos os poderes ao redor do globo uniram-se para a defesa desse domínio: o Papa e o Banco Mundial, sindicatos e empresários, ecologistas e socialistas. Todos eles só conhecem um lema: trabalho, trabalho, trabalho e trabalho! E mais trabalho. A confusão deve ser vista, sempre, como uma estética aceitável. O sexo fala de uma linguagem baseada em lubrificantes e lubrificações, um tipo diferente de saliva. Se manifeste como um vagabundo, clandestinamente. Os piratas foram os primeiros a montar uma rede de informações. Grande parte deles convertidos ao islã. Você está esperando uma revolução? A minha começou muito tempo atrás...

Leia o resto direto na fonte.

Dia da Juventude na África do Sul

Embora já tenha se passado uma semana, resgatamos aqui uma postagem publicada no site do Levante Popular da Juventude.


Desde 1976, o dia 16 de junho está marcado no calendário da África do Sul como o Dia da Juventude, quando ocorreu o Levante de Soweto. Nesta data, 10 mil estudantes negros saíram às ruas contra o sistema de ensino imposto pelo regime do Apartheid. O estopim da revolta foi a tentativa de estabelecer o africâner, dialeto dos brancos (num país com 85% de negros), como a língua padrão para o ensino nas escolas. Diante da massa de estudantes em protesto a tropa de choque abriu fogo.

Um dos atingidos foi Hector Pieterson, de apenas 12 anos, cuja morte foi difundida mundialmente na foto acima, tornando-se um dos símbolos de resistência à opressão branca durante os anos de segregação racial oficial. A partir desta data foram assassinados, no período de um ano, em torno de 700 jovens.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Morro Santa Teresa, vitória do povo!

Hoje, o povo está feliz. O PL 388, que permite a venda da área da Fase ignorando a existência de 20 mil pessoas no Morro Santa Teresa (moradia para famílias há pelo menos 70 anos), foi retirado de pauta na Assemblelia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Ano que vem, os deputados que trabalham pelos interesses de grandes empresários do setor imobiliário vão tentar de novo. Mas hoje a vitória é nossa!

Uma homenagem da Catarse a todos que participaram desta conquista, na singela imagem de Seu Darci e Dona Nora (a única que temos hoje dos dois juntos), lideranças da Vila Gaúcha que nunca deixaram de acreditar e lutar por seus direitos.

No final da tarde de sábado, 05 de junho, Seu Darci e Dona Nora no carrinho de pipocas que fez a festa da criançada. Foto de Ana Lúcia.

O Estatuto da Igualdade Racial deve ser dicustido pela sociedade

Entrevista com Damião Braga, Presidente do Quilombo da Pedra do Sal (RJ), ao Jornal Futura de ontem. Ele explica os motivos pelos quais o Presidente Lula não deve sancionar o projeto aprovado pela Câmara Federal. Antes, a sociedade precisa discuti-lo:

Carta dos Coletivos de Comunicação da cobertura colaborativa da II CONAES

Aos Companheir@s da Economia Solidária e da Cultura.

Na II Conferência Nacional de Economia Solidária - II CONAES, os Empreendimentos Econômico Solidários e as instituições de assessoria que são Pontos de Cultura realizaram a cobertura colaborativa como demonstração de produção participativa, autogestionária e com democratização do conhecimento por meio de trocas de tecnologia.

Dos dia 16 a 18 de junho de 2010 em Brasília, a equipe composta por nove delegad@s de oito coletivos (Rede Ivoz-SP, Coletivo Exame- Bauru, Massa Coletiva – São Carlos, Brasil Autogestionário – Porto Alegre, Coletivo Catarse – Porto Alegre, Guerrilha Gig-Franca, Caminhos – Hortolândia e Instituto Paulo Freire- SP) realizam dois vídeos da marcha até o congresso, 500 fotos das atividades, textos e boletins informativos, transmissão ao vivo (áudio e vídeo) de trechos da II CONAES e twitter informando o que estava acontecendo. O volume de informação simultânea e a qualidade da documentação deste processo são demonstrações que é possível fazer uma outra comunicação com interface entre os Pontos de Cultura e a Economia Solidária, afinal a Intersetorialidade é incondicionalmente o caminho para ampliarmos a Economia Solidária.

Apesar da falta de apoio ou infraestrutura, a realização desta cobertura colaborativa demonstrou profissionalismo e evidenciou a necessidade de ampliar a difusão das discussões e aprofundar a democratização do conhecimento, exercitando os princípios da economia solidária. Acreditamos que iniciativas como estas estimulam a participação presencial e a distância de pessoas e instituições mobilizadas a integrarem suas ações. Além disso, estimula o sentido de pertencimento ao movimento da economia solidária, visto que muitas pessoas tiveram suas vozes, opiniões e expressões registradas, compartilhadas e difundidas, reconhecendo-se como sujeito ativo deste processo de transformação social.

Salientamos ainda que esta iniciativa foi a única cobertura colaborativa realizada no evento, lembrando que a ação proposta pelos coletivos e Pontos de Cultura foi, no fim, a maior mobilização de cobertura do próprio evento e possibilitou acesso e visibilidade de conteúdos a pessoas dentro da rede da internet, promovendo a divulgação do movimento de economia solidária em grande escala.

Desta forma demonstramos o interesse em participar da Conferência Temática de Cultura que será realizada em Osasco como protagonistas do processo, ou seja, que os EES de Cultura e Comunicação participem do Planejamento e execução da conferência.

Desde já deixamos nossos endereços eletrônicos aonde se encontram a produção da Cobertura Colaborativa e reivindicamos, como EES de Cultura e Comunicação nossa participação em feiras, plenárias e conferências com a necessária infra-estrutura para desenvolvermos metodologias de capacitação as nossas tecnologias e a participação a distância com interatividade e transparência das pessoas que não podem comparecer presencialmente. Informamos ainda que nesta semana seguiremos vinculando matérias sobre a II CONAES.


Autogestão na Comunicação

http://picasaweb.google.com/guerrilhagig/2CongressoNacionalDeEcoSolCONAES#
http://picasaweb.google.com.br/enxamecoletivo/IICONAES#
http://www.youtube.com/watch?v=JbwOKH_OIq8
http://www.youtube.com/watch?v=lqK_nqLIR2s&feature=related
http://conaessp.blogspot.com/
http://cirandas.net/
http://www.iteia.org.br/
http://www.iteia.org.br/colaboradores/conaes2010
http://twitter.com/IICONAES
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http://twitter.com/search?q=%23ECOSOL
http://conaessp.blogspot.com/
http://cirandas.net/comunicacao-colaborativa/ii-conaes
http://www.iteia.org.br/colaboradores/conaes2010
http://www.brasilautogestionario.org/
http://twitter.com/autogestaobr
http://www.coletivocatarse.com.br

Quem assina esta carta:
Coletivo Catarse - Porto Alegre-RS , Rede Ivoz-SP, Coletivo Exame- Bauru-SP, Massa Coletiva – São Carlos-SP, Brasil Autogestionário – Porto Alegre-RS, Guerrilha Gig-Franca-SP , Ponto de Cultura Caminhos – Hortolândia e Instituto Paulo Freire- SP)

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Em assembleia popular no RS, movimentos condenam "Estatuto do Demóstenes" e se mobilizam em defesa dos quilombos

Quarta-feira passada aconteceu a Assembleia popular em defesa das comunidades quilombolas, no Quilombo dos Silva. Apesar da chuva torrencial sobre Porto Aelgre, compareceram 25 pessoas. O Coletivo Catarse estava lá junto com companheiras e companheiros do Quilombo dos Silva, Quilombo Fidelix, Movimento Negro Unificado, GT QUILOMBOLA MNU-RS, UNEGRO, CONLUTAS, SINTEC-RS, ANEL e UFRGS. Após uma avalição da situação da ADIN e da votação do "Estatuto do Demóstenes", foram tirados alguns encaminhamentos, entre eles uma marcha sobre Brasília, mobilizações nos Estados e reforçar o Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Sustentabilidade dos Territórios Quilombolas, integrando a Frente proposta pelos companheiros de Salvador.

Sobre o Estatuto da Igualdade Racial, foi feita a avaliação do significado da aprovação de um estatuto esvaziado das questões centrais atinentes ao povo negro, marcando a desaprovação em relação ao método envolvendo uma negociata nas costas desse povo e a necessidade de denúncia da negociata feita, além de referendar a carta encaminhada exigindo a retirada de pauta e pela não sanção presidencial.

Nesta terça, às 19h, acontece o segundo encontro.













Foto de Thais Fernandes com quilombola da Família Silva.

Estatuto da Igualdade Racial é uma ameaça à Saúde da População Negra?

por Jurema Werneck *

O dia 17 de junho de 2010 amanheceu agitado, com vários pedidos de entrevista e de trocas de informações. Telefone tocando, caixa postal cheia de comentários e indagações. Descontentamento de todos os lados. Afinal, o Estatuto aprovado pelo Senado Federal, capitaneado por uma estranha aliança entre o Partido dos Trabalhadores e o Democratas às vésperas de processo eleitoral nacional é bom para quê? Para quem?

Decididamente não é bom para gente que, como eu, como tantas e tantos, lutamos cotidianamente para garantir que o desejo da sociedade brasileira por justiça se mantenha vivo e sem entraves (por que eles não nos ouviram?).

Também não é bom para aquelas e aqueles que precisam agora viver e fazer acontecer a certeza que o racismo está mais fraco, que o Brasil pode ser o que um dia desejou ser: uma democracia sem racismo ( por que eles não nos seguiram?)

Tampouco será bom para aquelas e aqueles que, como nós, entendemos representação como compromisso. Trabalho legislativo como escuta - diálogo - com a sociedade (onde foi que estes princípios se perderam?).

Quanto à luta contra ao racismo patriarcal, esta teve reafirmadas suas razões para existir e seguir em frente na direção de um país melhor, aquele que ainda não existe. Mas que, pela força de nosso compromisso, um dia vai existir - nem que seja para as netas de nossas netas. Para as descendentes das descendentes de Acotirene e Na Agotime, de Xica da Silva e Mariana Crioula, de Laudelina Campos Melo, Lélia Gonzalez, Beatriz Nascimento e Obassy. Por isso elas lutaram. Para isso herdamos suas lutas.


Foi um dia de indagações: o que significam as mudanças no capítulo sobre saúde? Supressão da obrigatoriedade de registro da cor das pessoas nos formulários de atendimento e notificação do Sistema Único de Saúde? Abandono da necessidade de pactuação entre União, Estados e Municípios para a descentralização de políticas e ações em saúde da população negra? Abdicação da definição de indicadores e metas na política pública? Afinal, o que eles queriam negar? O que pensaram aprovar?

É preciso reconhecer que, num primeiro plano, as decisões tomadas de supressão destes itens, parecem ter se baseado em grande ignorância sobre os processos de gestão de saúde. O que precisariam saber? Que em 2006 o Conselho Nacional de Saúde, organismo que por lei tem a tarefa de aprovar a criação de políticas na área de saúde, já havia aprovado por unanimidade esta que um ministro de políticas de promoção da igualdade racial, um ex-ministro de políticas de promoção da igualdade racial, senadores do Democratas em aliança com senadores do Partido dos Trabalhadores e muitos assessores deles aparentemente desconhecem: a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Eles também aparentemente ignoravam o fato de que esta mesma política já foi pactuada pelos entes federados na Comissão Intergestores Tripartite/ CIT, também segundo preceitos legais para a gestão de políticas no campo da saúde. Esta pactuação definiu um Plano Operativo com atribuições diferenciadas e complementares para a União, os 27 estados brasileiros e os mais de 5600 municípios do país, contendo 25 ações a serem desenvolvidas em 04 anos, com 29 metas a serem alcançadas no período, em duas fases: a primeira, entre os anos de 2008 e 2009 e a segunda, entre 2010 e 2011, com duas prioridades a enfrentar: a) problema 1: Raça Negra e Racismo como Determinante Social das Condições de Saúde: acesso, discriminação e exclusão social; e b) problema 2: Morbidade e Mortalidade na População Negra.

Possivelmente ignoravam que a assinatura deste compromisso pelo Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde/CONASS e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/ CONASEMS aconteceu em abril de 2007. Tampouco deviam saber de sua publicação no Diário Oficial na União em 14 de maio de 2009 (Portaria 992). Além do atual desenvolvimento de iniciativas, ainda que iniciais, nas diferentes regiões, estados e cidades do Brasil. Isto apesar da insistência criminosa do Congresso Nacional em negar financiamento para a saúde e sendo conivente, ou mais, co-patrocinador da ampliação da vulnerabilidade de brasileiros e brasileiras, da manutenção de altas taxas de sofrimento, adoecimento e mortes.

Mas toda a magnitude de sua ignorância se coloca ao considerarem que nós, que sabemos disto porque somos parte da luta que gerou tais conquistas, iríamos permitir que tal irresponsabilidade vá longe demais!

Preciso dizer que reconheço, além das marcas da grande ignorância orgulhosa, fortes sinais de um racismo também orgulhoso de dizer seu nome em público. Pois o que, senão ele, fez com que parlamentares e partidos à beira da obsolescência acreditem que se pode impunemente ignorar os indicadores de saúde da população negra, que contradizem perspectivas de justiça e de direito. Somente o racismo lhes dá desprezo pelo Outro o suficiente e faz com que aceitem a morte de mulheres negras em taxas seis vezes maiores do que as brancas, por causas evitáveis por um pré-natal destituído de racismo e preconceito, elevando as taxas de morte materna no Brasil a patamares escandalosos.

Ou que considerem irrelevante a freqüência de homicídios contra a população negra ter aumentado de 24.763 vítimas de assassinatos para 29.583 entre os anos de 2000 e 2006, segundo dados do Ministério da Saúde, enquanto que a freqüência de mortes de pessoas brancas pela mesma causa caiu de 18.712 para 15.578 no mesmo período. O que traduz riscos insuportáveis de homens negros, especialmente os jovens, morrerem por homicídio e patamares 2,2 vezes mais altas do que para homens brancos. E riscos para mulheres negras 1,7 vezes maiores do que para as mulheres brancas. E estamos falando em resultados da política de desarmamento e das iniciativas de segurança dita pública! Isto acompanhado de maiores taxas de mortalidade infantil para crianças negras, cuja diferença em relação às brancas também aumenta; ou a enorme tragédia do adoecimento mais cedo, de maior vivência de agravamento e complicações por doenças evitáveis ou facilmente tratáveis. E os efeitos devastadores da hipertensão entre nós, com maiores taxas de morte e acidente vascular cerebral e suas seqüelas; ou da falta de diagnóstico e tratamento do diabetes tipo 2, que resultam em maior mortalidade, mutilações, cegueira e suas tragédias pessoais, familiares, comunitárias.

Como parlamentares, partidos e assessores puderam acreditar que acharíamos sua displicência, seu descaso, seu desprezo, sua falta de solidariedade e compromisso outra coisa senão racismo?

Por isso respondo a quem me pergunta que sim, o Estatuto aprovado faz mal para a saúde da população negra, ao Sistema Único de Saúde e à sociedade brasileira. Não por seus efeitos diretos, pois esta mesma população negra, o SUS (que é feito por pessoas, trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores, que buscam fazer bem o seu trabalho) e a sociedade dispõem de mecanismos que não hesitarão em usar para garantir que os avanços já conquistados até aqui sejam mantidos. Mas principalmente por que um Congresso Nacional e seus partidos políticos desvinculados tão acintosamente dos sonhos e projetos de justiça social e equidade torna nosso mundo pequeno, menor. Subtrai, entre todas e todos nós, uma fatia da ética e da solidariedade. Magoa nosso desejo de futuro melhor para todas e todos.

Mas, como costumamos dizer e já faz muito tempo: a luta continua!

* Conselheira Nacional de Saúde, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS. Representante da Articulação de Organizações de Mulheres negras Brasileiras/ AMNB, coordenadora de Criola. Publicado em Geledés Instituto da Mulher Negra.



Foto do menino em acampamento sem-terra por Luiz Abreu.

Começa hoje curso sobre ditadura na América Latina

O Departamento Cultural do curso pré vestibular Absolutto, promove o Curso Perspectiva Histórica: "A DITADURA NA AMÉRICA LATINA".

Programa:

21 de junho - segunda-feira
Edgar Vasques - O humor em tempos de ditadura
Marco Antônio Vilallobos - O Uruguai em tempos de ditadura

22 de junho - terça-feira
Edson Antoni - O México em tempos de ditadura
Nilce Cardoso - A tortura em tempos da ditadura no Brasil

23 de junho - quarta-feira
João Carlos Bona Garcia - A juventude em tempos da ditadura no Brasil
Zandra Arguello - A Nicarágua em tempos de ditadura

24 de junho - quinta-feira
Ubiratan de Souza - A Chile em tempos da ditadura
Hamilton Braga - O teatro amordaçado pela ditadura no Brasil
Raul Ellwanger - A música amordaçada pela ditadura no Brasil

25 de junho - sexta-feira
Antônia Mara Loguércio - O trabalhador nos tempos da ditadura no Brasil
Luiz Alberto de Vargas - O trabalho nos tempos da ditadura no Brasil
Olívio Dutra - A formação dos sindicatos em tempos da ditadura (depoimento).

21 a 25 de junho de 2010
19h30min às 22h
local: Absolutto - curso por disciplina
Rua André Puente, 354 - Bairro Independência
Fone: 3222 1111
E-mail: contato@absolutto.com
(certificado para presença mínima de 75%)

sábado, 19 de junho de 2010

Na busca do pequeno por Justiça, quem ganha é o veneno do grande

Pelotas, 18 de junho, manhã de todos os santos. Na Rua São Jorge, bairro Santa Teresinha, conversamos com Seu João. Ele, que hoje cedo perdeu o freio do seu caminhão velho (muito velho), saiu fora da estrada e quase se acidentou vindo pra cá. Na feira de pequenos agricultores, que procura vender alimentos sadios para a gente humilde da comunidade, encontramos na banca dele o único mogango, machucado. Ele mostra, acha que foi uma galinha quem aprontou a bicadas aquele pequeno estrago. Conta que essa hortaliça só vingou na terceira tentativa de plantio. Nas duas vezes anteriores ele perdeu a produção para o veneno que não colocou nas plantas.

Seu João, homem de pele branca, olhos azuis e mãos negras de terra tem dois hectares no bairro rural de Sanga Funda. Explica que o agrotóxico pulverizado nas grandes áreas de arroz vem pelo ar e queima sua lavoura. Sete pequenos agricultores que tiveram suas plantações perdidas entraram na Justiça para buscar a indenização. Em frente ao juiz, o latifundiário culpou a empresa que contratou pra fazer o serviço de afogar seu arrozal nos químicos. Mas disse não lembrar do nome dessa empresa. A ação não deu em nada. João desconfia que seja porque a Justiça é amiga do gerente de uma agência bancária local, envolvido com esse negócio de vender arroz envenenado à população.

Ele nunca tinha nos visto antes, e contava em tom de desabafo e denúncia como se soubesse que não poderíamos guardar esta informação conosco, como fazemos agora.

Dona Maria, que nos acolheu em sua casa e coração, ganhou de presente o mogango, uma espécie de abóbora que o Mestre Batista (marido dela) e também meu pai cresceram comendo por aquelas bandas do Sul.

sexta-feira, 18 de junho de 2010

Transmissão ao vivo da II Conferência Nacional de Economia Solidária

Vídeo da marcha da CONAES

Veja o vídeo produzido na marcha da II Conferência Nacional da Economia Solidária, que tem como obejtivo entregar no Congresso Nacional o projeto de lei para regulamentar as políticas públicas construídas pelo movimento.



quinta-feira, 17 de junho de 2010

Cartum





Mais no: http://www.rafaelcartum.blogspot.com

Marcha da II CONAES


Marcha realizada, na tarde de ontem, na Esplanada dos Ministérios, pelo movimento da Economia Solidária para levar ao Congresso o projeto de lei para regulamentar as políticas públicas para o setor no Brasil.



Para o movimento, a consolidação das práticas solidárias, a propriedade coletiva e a autogestão precisam ser regulamentadas e transformadas em lei, para que o Estado tenha uma alternativa socioeconômica para milhares de trabalhadores autônomos organizados em empreendimentos coletivos sem patrão. Segundo alguns integrantes da marcha, a população precisa conhecer a Economia Solidária para ter possibilidade de comprar produtos e serviços de pessoas que buscam uma nova forma de organização para mudar a sociedade.


Reportagem Sérgio Valentim
fotos Carlos Gomes - coletivo fora do eixo

quarta-feira, 16 de junho de 2010

II Conferência Nacional da Economia Solidária

O Coletivo Catarse está participando da equipe de cobertura colaborativa da II CONAES, Conferência Nacional da Economia Solidária, em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, de 16 a 18 de junho. O movimento da Economia Solidária brasileiro debate o direito às formas de organização econômica baseadas no trabalho associado, na propriedade coletiva, na cooperação e na autogestão, reafirmando a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento.


As conferências públicas são momentos privilegiados de participação ativa da sociedade que possibilitam a expressão direta dos diversos interesses, necessidades, demandas e proposições de diferentes setores ou segmentos organizados da sociedade, além da representação do poder público nas esferas municipal, estadual e federal.

O desafio do movimento é avançar no reconhecimento do direito a outra economia que conduza a outro modelo de desenvolvimento. Esse direito será uma conquista dos sujeitos políticos que constroem a economia solidária no Brasil e que reivindicam o reconhecimento do Estado Brasileiro na forma de instrumentos efetivos de políticas públicas e programas de Economia Solidária, com participação e controle social.


As atividades da II CONAES tiveram início em janeiro de 2010, com as convocações das Conferências Estaduais e a formação das Comissões Organizadoras Estaduais que, por sua vez, planejaram e convocaram as Conferências Regionais ou Territoriais Preparatórias às etapas estaduais. Ao todo, foram realizadas 187 Conferências Regionais ou Territoriais abrangendo 2.894 municípios brasileiros, com 15.800 participantes dos segmentos representativos locais da Economia Solidária. Nessa etapa foram discutidos livremente os eixos temáticos da II CONAES com um conjunto significativo de contribuições para a etapa estadual. Além disso, essas conferências territoriais ou regionais elegeram democraticamente 4.440 delegados/as para as conferências estaduais, sendo 1.022 do poder público, 1.094 das organizações sociais e 2.324 de empreendimentos econômicos solidários.


Posteriormente, foram realizadas 27 Conferências Estaduais de Economia Solidária, entre os meses de março e maio de 2010 com a participação de 4.659 pessoas, entre delegados/as e convidados/as. Na etapa estadual de preparação à II CONAES foram debatidas e sistematizadas as contribuições ao Documento Base da II Conferência, resgatando as contribuições que vieram das etapas anteriores. Como delegados das Conferências Estaduais foram eleitos 1460 delegados para participação na etapa nacional, sendo 365 do poder público, 365 de organizações sociais e 730 de empreendimentos econômicos solidários, conforme estabelecido previamente no Regulamento Geral para representação dos estados na II CONAES.

Reportagem Sérgio Valentim
fotos Guilherme Marin - Instituto ivoz

domingo, 13 de junho de 2010

Assembleia popular em defesa das comunidades quilombolas

Convocação importante!

Assembleia Popular
com a seguinte pauta:

Resistência , Estrutura e Mobilização em defesa do Decreto 4887/2003; e em torno da ADI-3239 do DEM e pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo. Local: Quilombo da Família Silva - Porto Alegre- Rua João Caetano nº 1140 às 19h do dia 16.06.2010, próxima quarta-feira.

Companheiros(as) do Movimento Negro e Social, bem como do Movimento Nacional em Defesa e Sustentabilidade dos Territórios Quilombolas, estamos presenciando o recrudescimento dos ataques às Comunidades Quilombolas em todo País na iminência do julgamento da ADI-3239 do DEM, contra o Decreto 4887/2003.

Ao mesmo tempo, os movimentos para responder a esses ataques tem sido no mínimo tímidos, para não dizer inertes e ineficientes considerando os interesses em jogo.
As informações sobre a pauta de julgamento da ADI no STF estão extremamente truncadas e não são socializadas e até o presente momento as entidades e organizações do movimento social e negro se limitaram a manifestações virtuais e petições, como as referentes à necessidade de Audiência Pública antes do julgamento da ADI 3239 que estão sendo olímpicamente desconsideradas pelo próprio STF.

Não existe espaço para acreditarmos que poderemos ter uma Vitória no STF, simplesmente, pelas brilhantes argumentações presentes nos Amicus Curiae distribuídos, ou de reuniôes em "petit comite" com alguns interlocutores escolhidos a dedo pelos entes institucionais com responsabilidade sobre a matéria, na medida em que se não houver mobilização estaremos caminhando para a derrota.

Por isso, a Associação Quilombo da Família Silva, Associação Quilombola dos Alpes, Gt-Quilombola do MNU-RS, ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ROSA OSÓRIO MARQUES (QUILOMBO DE MORRO ALTO), REDE QUILOMBOS DO SUL, com seu protagonismo na LUTA DE RESISTÊNCIA QUILOMBOLA que culminou com a criação do Movimento Nacional em Defesa da Titulação e Sustentabilidade dos Territórios Quilombolas no FSM-2010 vem convocar a todos(as) a se somar a resistência contra a retirada de Direitos na construção da mobilização em torno da defesa do Decreto 4887/2003.

Nesse sentido convocamos para:
1- Assembleia Popular com a seguinte Pauta:
Resistência , Estrutura e Mobilização em defesa do Decreto 4887/2003; e em torno da ADI-3239 do DEM e pela Titulação Imediata das Terras de Quilombo.Mobilização e agenda.
Local: Quilombo da Família Silva - Porto Alegre- Rua João Caetano nº 1140 às 19h do dia 16.06.2010.


A HORA É VER O QUE CADA UM VAI PODER FAZER OBJETIVAMENTE PARA, A PARTIR DE SEU LUGAR , CONTRIBUIR PARA A MOBILIZAÇÃO.

Assinam esta carta,
Damiã Braga - AQUIPEDRA, AQUILERJ, Militante de base do MNU-RJ
Lorivaldino Silva - Quilombo da Família Silva - Membro do GT- Quilombola do MNU-RS
Wilson Rosa- Quilombola de Morro Alto RS- Membro de GT- Quilombola MNU-RS.
Davison- Quilombola dos Alpes - Membro do GT-Quilombola do MNU-RS
GT- Quilombola MNU-RS
REDE QUILOMBOS DO SUL


O Coletivo Catarse apóia a defesa dos quilombos e a permenência dos quilombolas em seus territórios tradicionais. Abaixo, algumas reportagens produzidas pela Catarse e veiculadas aqui:

Reportagem sobre a resistência da Família Silva em seu território, exibida na TV Brasil e no webdocumentário Nação Palmares, sobre e realidade vivida em quilombos de todo o Brasil:
http://coletivocatarse.blogspot.com/2008/10/catarse-integra-equipe-que-ganhou.html
http://www.youtube.com/watch?v=exvU0z1x-wk&feature=player_embedded

Festa de titulação do Quilombo da Família Silva - Primeiro Quilombo Urbano Titulado do Brasil http://coletivocatarse.blogspot.com/2009/09/quilombo-da-familia-silva-primeiro.html

Quilombo dos Silva: um marco na luta quilombola e novo paradigma para rediscutir as cidades. Entrevista com Onir Araújo: http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/01/quilombo-dos-silva-um-marco-na-luta.html

Agrofundamentalistas impedem INCRA de trabalhar em Bagé http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/04/agrofundamentalistas-impedem-incra-de.html

Fomos a Bagé: conflito que se desenha por área de quilombolas deflagra mais do que o aparente http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/04/fomos-bage-conflito-que-se-desenha-por.html

Quilombo de Palmas cercado pelos ruralistas http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/04/quilombo-de-palmas-cercado-pelos.html

Catarse entrevista ruralistas que trancam acesso ao Quilombo de Palmas em Bagé http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/04/catarse-entrevista-ruralistas-que.html

Direito das comunidades quilombolas corre risco de ser tornado inconstitucional: http://coletivocatarse.blogspot.com/2010/05/direito-das-comunidades-quilombolas.html

Foto: crianças do Quilombo dos Silva, em Porto Algre, por Thais Fernandes.

Lideranças Guarani exigem ações da FUNAI no RS

Documento final da reunião de lideranças Guarani no Rio Grande do Sul, junho de 2010:

Nós, lideranças das aldeias Guarani de Passo Grande, Petim, Coxilha da Cruz, Água Grande, Pacheca, Itapuã, Lami, Estiva, Lomba do Pinheiro, Varzinha, Arroio Divisa, articuladas através da CAPG – RS (Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS), nos reunimos nos dias 08, 09, 10, 11 de junho na área indígena Flor do Campo, em Passo Grande, município de Barra do Ribeiro – RS para tratar dos problemas que afetam nosso povo.

A reunião teve como eixos de reflexão: a morosidade dos poderes públicos no desenvolvimento das políticas de assistência, uma vez que estas deveriam ser efetuadas de forma eficiente e continuadas nas comunidades Guarani no estado do Rio Grande do Sul; às questões fundiárias, em especial a demora nas ações de demarcações das terras; os impactos que as duplicações das BRs 116 e 290, projetadas pelo governo federal, causarão sobre as nossas comunidades, que vivem nas margens destas rodovias.

Queremos ressaltar que na região de abrangência direta e indireta das duplicações das duas rodovias federais estão sendo desenvolvidos os trabalhos de identificação e delimitação das terras de Arroio do Conde, Petim, Passo Grande, Ponta da Formiga, Itapuã e Morro do Coco. Além destas áreas, que estão sendo estudadas por dois GTs, é necessário que a Funai cumpra com sua obrigação e constitua um outro grupo de trabalho para identificação e delimitação das terras do Lami, Estiva, Capivari e Lomba do Pinheiro. Este grupo de trabalho deveria ter sido criado pela Funai em 2009, no entanto o órgão indigenista vem protelando esta decisão.

Nós reivindicamos também que seja retomado o procedimento de demarcação da terra de Irapuã localizada nas margens da BR 290, entre os municípios de Caçapava e Cachoeira do Sul e que foi paralisando há quase uma década, sendo que desde então as nossas famílias permanecem na beira da estrada sem ter a possibilidade de entrar na terra tradicional e lá construir uma vida mais digna.

Nós lideranças Guarani exigimos que:

- sejam demarcadas todas as nossas terras Guarani conforme determinação Constitucional;

- seja assegurado, pela Funai, o bom êxito dos trabalhos de identificação e delimitação das áreas em estudo, uma vez que existem grandes pressões de autoridades e da mídia local contra os trabalhos dos GTs;

- seja criado imediatamente o GT para as terras de Capivari, Estiva, Lomba do Pinheiro e Lami;

- sejam retomados os estudos de identificação e delimitação da terra de Irapuã;

- sejam retirados os ocupantes não indígenas da terra do Cantagalo, que foi homologada, no entanto a Funai e o Incra não procederam aos estudos para efetuar o pagamento das benfeitorias de boa fé e o reassentamento das famílias;

- sejam respeitas e assumidas as propostas das comunidades Guarani que estão sendo encaminhadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT quanto as compensações e mitigações pelos impactos que as duplicações irão causar sobre as terras e sobre a vida dos Guarani.

Passo Grande, 11 de junho de 2010.

Conselho de Articulação do Povo Guarani-RS


Não esquecemos como o Estado do RS desrespeitou, humilhou e foi violento com o povo Guarani há dois anos. O vídeo é um exemplo de como as populações indígenas são freqüentemente tratadas pelas autoridades em nosso país:



Mais sobre o que aconteceu no dia primeiro de julho de 2008, clique aqui.

sexta-feira, 11 de junho de 2010

A história da água potável (The Story of Bottled Water)

Indicação de Jacques Saldanha, permanente colaborador do Coletivo, editor do site Nosso Futuro Roubado.

Dos mesmos produtores que "História das Coisas"
Lançado em março de 2010, o filme
The Story of Bottled Water explora ao longo de sete minutos os ataques da indústria de garrafas d'água sobre a água de torneira, bem como o uso de sedutoras campanhas publicitárias com motivos supostamente sustentáveis para encobrir as montanhas de lixo de plástico que produzem. Nos Estados Unidos, mais de meio bilhão de garrafas d’água são consumidas semanalmente. A conclusão do filme convida os espectadores a consumir água de torneira, não apenas assumindo um compromisso pessoal de evitar a água de garrafa, mas também cobrando investimentos que disponibilizem água de torneira potável para todos.


Visite o site o
ficial: http://storyofstuff.org/bottledwater/


Padrões de manipulação na grande imprensa: a inversão

Como filiados de carteirinha ao Centro de Estudos Comparados das Sacanagens da Mídia Corporativa, não poderíamos perder a oportunidade para relacionar o recado do filme ao caderno Planeta [Sustentabilidade e Meio Ambiente], do O Estado de S. Paulo, edição especial sobre água, de 22 de março de 2010 [que estava na gaveta esperando um boa oportunidade].

Reparem o título da contracapa ao lado: "Não basta matar a sede. Tem de ter grife" e preço$ das garrafas
[clique na imagem]. E o destaque: "Marketing, tradição, acidez e quantidade de bolhas transformam garrafinhas d'água em um mercado bilionário".

Mas logo abaixo do destacado blábláblá consumista está o assunto que realmente interessa e que deveria estar como destaque da página: "É hora de fugir do engarrafento", entrevista com a jornalista americana Elizabeth Royte, autora do livro
How water went on sale and why we bought it, algo como Loucos por água - Como a água passou a ser vendida e por que nós a compramos [imagem abaixo].


Para o professor Perseu Abramo,
padrão de inversão é o que "opera o reodernamento das partes, a troca de lugares e de importância dessas partes, a substituição de umas por outras e prossegue, assim, com a destruição da realidade original e a criação artificial de outra realidade. É um padrão que opera tanto no planejamento como na coleta e na transcrição das informações, mas que tem seu reinado por excelência no momento de preparação e da apresentação final, ou da edição, de cada matéria ou conjunto de matérias" [do livro Padrões de manipulação na grande imprensa, editora Fundação Perseu Abramo, página 28].

"É hora de fugir do engarrafamento de água"
"Eu me sinto uma idiota comprando água engarrafada", diz a jornalista americana Elizabeth Royte, autora do livro: Bottlemania - How water went on sale and why we bought it (Loucos por água - Como a água passou a ser vendida e por que nós a compramos)".

Sua inspiração veio do fato do mercado de água engarrafada ser o que mais crescia entre as bebidas, "Comecei a pensar como a gente chegou a o ponto de ter 50 bilhões de garrafas descartadas por ano nos EUA" disse Elizabeth em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

Ela explica que antes do uso de cloro no sistema de tratamento público, fazia sentido comprar garrafas de água, mas com a chegada de água tratada nas casas das grandes cidades, o mercado mudou. "Foi nos anos 80 que criaram a idéia de que era fundamental para a saúde beber muita água. ‘Uma ação esperta do marketing desta indústria".

Com a cultura de beber tanta água durante o dia veio a importância da portabilidade da mesma. "Nos anos 90 a Coca-Cola e a Pepsi perceberam que estavam perdendo espaço para este mercado e na época elas vinham sendo criticadas por estimular consumo de refrigerantes. Decidiram então, entrar neste mercado. E elas tinham muito dinheiro para investir em propaganda. "Foi aí que a água engarrafada ganhou um grande empurrão", revela Elizabeth.

A jornalista conta que bebe a água da torneira de sua casa e aconselha a todos a fazerem o mesmo. Para quem ficar inseguro com essa opção, ela sugere levar uma amostra da água para um laboratório. Se a qualidade não for comprovada, a americana defende o uso de um filtro.

"Aí basta comprar uma garrafa reutilizável e levá-la sempre, assim como seu celular e suas chaves. Não é preciso comprar água privatizada em pequenas garrafas de plástico!"

quinta-feira, 10 de junho de 2010

A agricultura e o Código Florestal* - será só isso?

Na semana de repercussão sobre projeto para alterar o Código Florestal prioritariamente aos interesses da agricultura comercializada, as fotos da postagem logo abaixo sobre o Rio Maquiné denunciam um dos pontos mais critcados do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo [PC do B-SP] na comissão especial da Câmara dos Deputados: a redução de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios.

Um trabalho dos ruralistas
O texto do deputado comunista, considerado "o pior retrocesso ambiental dos últimos 45 anos da história do país", foi um serviço cobrado dos cofres públicos pela advogada e consultora jurídica da frente parlamentrar do agronegócio Samanta Piñeda. O pagamento de R$ 10 mil está registrado em duas parcelas iguais de R$ 5 mil divididas entre os gabinetes de Rebelo e do presidente da comissão especial, Moacir Micheletto [PMDB-PR], via verba indenizatória a que os deputados têm direito para o funcionamento de seus gabinetes. As informações são do O Estado de S. Paulo, terça-feira, 8 de junho.

*O título da postagem é reprodução do artigo de Aldo Rebelo e explicita a conveniência do deputado com as demandas da política mercantil para o meio ambiente imposta pelos ruralistas.

Será mesmo que existe escassez de terras agricultáveis no Brasil? Ou um bloqueio à expansão do agronegócio? É o Código Florestal que coloca os produtores rurais na ilegalidade? Não seria a Bolsa de Valores de Chicago?

O maior problema ambiental brasileiro é a questão fundiária. Mesmo que todos os produtores rurais regularizassem suas terras e obedecessem ao Código Florestal, ainda existiriam 100 milhões de hectares de vegetação não protegidos ambientalmente e que podem, portanto, sofrer com desmatamentos. O levantamento faz parte de um estudo elaborado pela Universidade de S. Paulo com a de Chalmers, na Suécia, usando os dados oficiais mais recentes [Probio, do MMA; Inpe e Imazon]
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Maquiné está com sistema ecológico degradado

O Rio Maquiné apresenta dezenas de trechos comprometidos em sua qualidade ambiental, com leito assoreado e margens desprovidas de vegetação ciliar. Pela importância ecológica regional e social, o rio necessita de ações urgentes para reverter ou minimizar esse quadro.

Localizada entre a escarpa do Planalto [Serra do Mar] e o Oceano Atlântico, a bacia hidrográfica do Maquiné possui 422km2, com grande diferença de altitude entre a nascente e a foz, em torno de 800m, com média de volume de chuvas anuais em torno de 2.000 mm e uma capacidade expressiva de água transportada. Por isso, constrói extensas planícies de sedeimentos que são intensamente exploradas para o uso agrícola.

O projeto da ONG ANAMA de Recuperação de Áreas Degradadas, patrocinado pelo Programa Petrobras Ambiental, contratou a empresa Âmbar, que prepara o diagnóstico para intervir no rio. Na entrevista mais abaixo, a geóloga Adriane Venzon faz uma avaliação sobre as primeiras visitas de reconhecimento.

Partindo de uma visão sistêmica, onde água-solo-floresta-clima estão relacionados, estão sendo realizadas ações específicas em 25 pontos críticos do rio, num total de 2.500 metros de extensão: no ambiente de leito, onde há acúmulo de seixos e cascalhos, o excesso desse material será removido e utilizado para contenção dos desbarrancamentos e caso ainda haja excesso para calçamento de vias públicas. Nas margens dessas áreas, no ambiente de terra, será feito reflorestamento com espécies nativas encontradas na região. Todas essas ações estão sendo apresentadas à comunidade e são licenciadas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam/RS), que colaborou desde a elaboração do projeto.


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Entrevista

Quais foram os trechos visitados?
Os seis trechos iniciais localizados na parte do rio que atravessa a área urbana, em direção à montante. São trechos importantes, que serão os primeiros a serem trabalhados.

Você poderia descrever a situação das áreas?
Me chamou atenção o assoreamento do rio, em especial dois trechos acima, onde o canal original está bastante desviado e já corre por dois caminhos. E a questão das margens que estão também bastante degradadas, o que facilita processos erosivos.

Que tipo de uso da terra pode ter levado a essa situação?
Ali é uma região muito conhecida pelo plantio de hortifrutigranjeiros e no decorrer dos anos foi feita uma ocupação das Áreas de Preservação Permanente do rio. Mas não foi somente o fator antrópico, ele se soma ao natural, que é o assoreamento da calha do rio, o que leva à alteração do comportamento hidrodinâmico do seu fluxo e faz com que ocorram erosões nas margens.

Que tipo de ações e intervenções o projeto prevê para a recuperação dessas áreas?
Estamos ainda fazendo um reconhecimento. Sabe-se que serão trabalhados 25 trechos, que já estão pré-selecionados, mas para serem executados dependem da concordância dos proprietários. Então, isso também depende da receptividade deles - pelas informações, tem sido boa, com planejamentos de 20, 30 metros de trechos onde vai ser permitida a recuperação da mata ciliar.
O desassoreamento será feito através da limpeza da calha do rio, com equipamentos apropriados, dentro dos critérios ambientais, para normalizar seu fluxo. Porque em vários trechos ele represa, o que provoca as cheias. No momento em que ele perde o fluxo e a velocidade, na incidência de chuvas de precipitação muito alta, fatalmente vai extravasar.

Depois dessa primeira etapa de reconhecimento, qual a próxima fase do projeto?
Parte técnica de levantamento específico para cada trecho. Fazer o diagnóstico e apresentar para a Fepam. E obter a licença de instalação que dará possibilidade de realizar a intervenção.

O que te chamou mais atenção até agora?
Foi a consciência dos proprietários do entorno do rio. Eles entendem que temos que tentar recuperá-lo, para evitar os efeitos das cheias que acabam por atingir direto aos que vivem na margem. Tem sido feito um trabalho, nesse sentido, muito positivo.

Depoimentos de agricultores atingidos pelo assoreamento:


José Ervino Jacob - da Linha Fagundes
Logo que eu vim morar aqui, há 30 anos, o canal do rio era aqui. Nos últimos dez anos é que se formou essa ilha, com as pedras se amontoando no meio do leito. Isso dividiu o rio em dois canais e arrombou a estrada que passa aqui ao lado. A prefeitura foi colocando essas pedras para as margens, mas abriu um canal muito pequeno, então, aterrou novamente. Essa árvore foi arrancada dos barrancos e parou aqui, mas essa é só um exemplo, porque o que desce de árvore quando dá enchente... E uma árvore do tamanho dessa, aqui nesse ponto, represa muito mais pedra.


Elton Bopsin - da Linha Cachoeira
Quando eu era pequenote, o rio tinha outra formação, com seus contornos bem marcados. Nos últimos 20 anos as pedras foram acumulando, alterando o curso e agredindo os barrancos, com a força da água cada vez mais forte. E ninguém sabe de qual maneira ele pode vir a ficar mais para a frente. O tempo é o resultado disso e se querem melhoria é preciso preservar as margens, mas a prioridade é a canalizacão do rio, aprofundando a calha e fazendo com que a água não escorra para fora do leito. Eu defendo isso como um primeiro passo, até que me provem o contrário. Reflorestar, hoje, vai demorar para dar resultado e, nesse tempo, o rio pode comer mais um tanto de barranco.

Por Julia Aguiar e André de Oliveira
Fotos: Dilton de Castro / ANAMA