terça-feira, 13 de abril de 2010

CORRENTE CONTRA A ANISTIA DOS TORTURADORES

Como participar desta corrente cidadã pela internet: assine a petição on-line e mande e-mail aos Ministros do STF.

Divulgue o documentário "Apesar de Você" em sua página ou blog, para isso você pode:

1- Lincar a página do Conversa Afiada em seu sitio recomendando a leitura: http://www.conversaafiada.com.br/video/2010/04/12/o-video-a-que-os-ministros-do-stf-deveriam-assistir-%e2%80%9capesar-de-voce%e2%80%9d-sobre-a-tortura/

2- Fazer rodar em sua página usando o código EMBED do seguinte vídeo:


3- Incluir banner de acesso: use a imagem acima e o link http://videotecavirtualbnm.blip.tv/

COMITÊ CONTRA A ANISTIA AOS TORTURADORES
Compareça dia 14/04 as 13h no STF em Brasilia
Divulgue esta corrente em suas listas

O Conversa Afiada reproduziu o email do amigo navegante Marcelo Zelic:

Caro Paulo Henrique Amorim o Supremo Tribunal Federal irá julgar na 4ª feira 14/04/2010 a ADPF 153, que é uma solicitação da OAB sobre a Lei de Anistia, pedindo uma definição dos ministros da corte suprema, no sentido de que a anistia não vale para os crimes de tortura, assassinatos, estupro de prisioneiras e desaparecimentos forçados, (crimes de lesa humanidade) cometidos pelos agentes públicos a serviço do estado brasileiro durante a ditadura militar de 1964-1985, ou seja, que os militares, policiais militares, policiais civis e civis que praticaram estes crimes contra os opositores do regime, não são beneficiários da lei ede anistia, através da interpretação errada de que tais barbaridades estariam contidas na definição de crimes conexos.

A impunidade vigente estes anos todos, sob o manto do esquecimento e de um falso acordo nacional representado pela Lei de Anistia, fere os tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário, a consciência nacional, os direitos humanos e a própria democracia em que vivemos, no sentido que sinaliza com a impunidade, para que os crimes de tortura continuem acontecendo, como acontecem de forma indiscriminada país afora.

Envio a vocês o documentário Apesar de Você - Os caminhos da justiça, para fazermos o lançamento em seu sitio de modo a expor para a população brasileira o significado deste julgamento que será realizado no STF, sua importância para o futuro do país, para a defesa da cidadania e para o combate à pratica da tortura, tratamentos cruéis e degradantes.

É inadmissível que tenhamos outro resultado que não a decisão dos ministros da Suprema Corte, em favor da legalidade, do ordenamento jurídico internacional dos direitos humanos aos quais o Brasil aderiu, do combate à tortura e da apuração judicial dos crimes praticados pelos torturadores do regime militar, porém estamos receosos; pois pelas declarações de Gilmar Mendes, uma grande maracutaia parece estar a caminho e o STF poderá se tornar mais uma filial da pizzaria nacional.

Os ataques contra o Programa Nacional de Direitos Humanos, especificamente à criação da Comissão Nacional da Verdade e as pressões sofridas pelo Ministério Público Federal no sentido de emitir relatório contrario à consciencia nacional, defendendo a não apuração dos crimes deste período de nossa história (com a aceitação destas pressões pelo procurador geral da república, um calaboca foi dado em um instrumento importante da democracia brasileira como é o MPF); mostram o tamanho do embate que enfentamos na luta contra a impunidade em nosso país e para o estabelecimento da verdade e da justiça.

Ao lançar na Conversa Afiada este documentário, esperamos que os Ministros do STF o assistam antes de julgar a ADPF 153 e também que os seus leitores ao assisti-lo, participassem de uma campanha relampago, enviando com urgência email aos Ministros do Supremo Tribunal posicionando-se sobre o assunto e pedindo a responsabilização dos torturadores da ditadua militar.

PELO ACOLHIMENTO DAS POSIÇÕES DA OAB EXPRESSAS NA ADPF-153 SOBRE A LEI DA ANISTIA.
PELO RESPEITO À MEMÓRIA DOS QUE MORRERAM E DESAPARECERAM LUTANDO POR UM BRASIL JUSTO E DEMOCRÁTICO.
PELA FEDERALIZAÇÃO DOS CRIMES DE TORTURA PARA QUE SEJAM APURADOS PELO MPF.
PELO DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA.
PELA REPONSABILIZAÇÃO DOS TORTURADORES DO REGIME MILITAR.


Atenciosamente;

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

PS - Assinaram o documentário Apesar de Você - os caminhos da justiça: a Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais-SP, Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Associação dos Magistrados do Brasil, União Nacional dos Estudantes e o Projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional.


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MENSAGEM ENVIADA AO GABINETE DOS MINISTROS DO STF - FAÇA A SUA PARTE - MANIFESTE-SE.

----- Original Message -----
From: Marcelo Zelic
To: ellengracie@stf.gov.br ; mgilmar@stf.gov.br ; mcelso@stf.gov.br ; marcoaurelio@stf.gov.br ; carlak@stf.gov.br ; gcarlosbritto@stf.gov.br ; gabminjoaquim@stf.gov.br ; gaberosgrau@stf.gov.br ; gabinete-lewandowski@stf.gov.br ; anavt@stf.gov.br ; alexandrew@stf.gov.br ; cnj@cnj.gov.br ; mzelic@uol.com.br
Sent: Monday, April 12, 2010 4:30 PM
Subject: ADPF 153 - DIGA SIM À OAB E CONTRA A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES


Venho através manifestar a minha concordância com a posição da OAB referente à ADPF 153 e sugerir que assistam ao documentário Apesar de Você - Os caminhos da justiça, que debate a questão da impunidade dos torturadores do regime militar. http://videotecavirtualbnm.blip.tv/

Na espera de um posicionamento comprometido com a verdade, a memória e a JUSTIÇA por parte do STF, reafirmo: DIGAM SIM À OAB E CONTRA A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES.

Atenciosamente

Marcelo Zelic
Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Coordenador do Projeto Armazém Memória
www.armazemmemoria.com.br
mzelic@uol.com.br

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